A Feneauto divulgou Nota Pública nesta segunda-feira (9) manifestando o posicionamento oficial da entidade sobre as eleições municipais 2020 em todo o país.
No início da pandemia, o Contran ampliou o prazo de 12 para 18 meses. A Feneauto já vinha solicitando uma nova ampliação ou mesmo uma suspensão do prazo enquanto o país estiver em estado de calamidade pública.
O Contran publicou na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União a Resolução 789/20 (leia aqui) que consolida as Resoluções 168/04 e 358/10, legislações responsáveis por regulamentar o credenciamento de Autoescolas/CFC’s e o processo de formação de condutores. Essa nova legislação cumpre determinação prevista na Resolução Contran 778/19.
Por Feneauto
24/06/2020 às 10h17 — Atualizado em 24/06/2020 às 10h24
“Além de ter cumprido o previsto no artigo na Resolução n. 778/19, no sentido de consolidar as Resoluções n. 168/04 e 358/10 (revogando um total de 38 Resoluções), a 789/20 corrigiu o texto de alguns dispositivos que ficaram contraditórios com mudanças ocorridas ao longo dos anos e incorporou determinados posicionamentos já firmados pelo Denatran, acerca do processo de formação de condutores, mas que ainda não estavam previstos expressamente” – Julyver Modesto de Araújo, especialista em legislação de trânsito.
Um detalhe importante dessa consolidação é que a nova Resolução segue a ordem dos assuntos tratados nas Resoluções que foram juntadas: do artigo 1º ao artigo 38, consta o texto antes previsto na 168/04 e, do 39 em diante, os dispositivos da 358/10.
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