Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

Comissão aprova exame toxicológico como pré-requisito para carteira de motorista A ou B

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o exame toxicológico entre os pré-requisitos exigidos do candidato à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Audiência pública sobre o PL 3498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
Hugo Leal incluiu, no texto, punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada na CNH

Pelo texto, o exame toxicológico também passará a ser obrigatório nas renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores das categorias A ou B que exerçam atividade remunerada.

Foi aprovado um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que previa a exigência apenas para a primeira habilitação.

O relator concordou que é preciso encontrar formas de desestimular o uso de drogas e de evitar que dependentes químicos dirijam veículos automotores. “A proposta de trazer a exigência do exame toxicológico também para a primeira habilitação é um importante instrumento de combate ao consumo de drogas e de redução de acidentes”, disse.

Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o exame toxicológico é exigido apenas de condutores nas categorias C, D e E que dirigem veículos grandes, como ônibus e caminhões, geralmente transportando pessoas ou cargas.

“Entendemos que a inclusão desse exame no processo de habilitação deve abranger a renovação dos habilitados nas categorias A ou B que exerçam atividade remunerada, como taxistas, mototaxistas e motofretistas”, defendeu o relator, ao propor o substitutivo.

Leal ainda incluiu no texto punição para o motorista que exerça atividade remunerada com o veículo e não tenha essa informação registrada em sua CNH. Essa conduta é, pelo texto, infração gravíssima e punível com multa.

Em razão da necessidade de ajustes nos procedimentos dos departamentos estaduais de trânsito e também dos laboratórios, o texto aprovado estabelece um prazo razoável para a implementação do exame: seis meses para o início da exigência do exame na primeira habilitação e mais seis meses para a exigência na renovação da habilitação dos motoristas profissionais das categorias A e B. O substitutivo não explicita como as amostras serão colhidas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara Notícias

Pernambuco sedia evento de consulta pública do DENATRAN

“Esse encontro é de grande importância para que possamos discutir mudanças e entregar soluções mais seguras aos atuais e futuros condutores do país, sempre tendo como maior objetivo a redução de acidentes de trânsito, o que já estamos fazendo em Pernambuco, por determinação do governador Paulo Câmara”. Com essas palavras o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, abriu na manhã desta sexta-feira, 1, o processo de Consulta Pública idealizado pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, para receber propostas sobre as Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

O evento promovido em Pernambuco, estado que representou a região nordeste, aconteceu no Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), parceira da ação. Durante todo o dia, além das palestras realizadas pelo coordenador de Qualificação do Fator Humanos no Trânsito do DENATRAN, Francisco Garonce e da presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN, Simiramis Queiroz, foram realizadas intervenções pelos presentes, que contribuíram com propostas acerca de normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos, realização de exames, expedição de documentos e curso de formação, especializados e reciclagem.

“O caminho para reduzir o número de acidentes passa pela educação e devemos fiscalizar e criar mecanismos para que os condutores cumpram as normas corretas. Não estamos criando propostas apenas para os Centros de Formação de Condutores – CFCs, DETRANs e DENATRAN, mas sim para solucionar um problema que a sociedade tem, onde todos os dias morrem uma média de 132 cidadãos no trânsito do Brasil”, enfatizou Garonce em sua apresentação. Ainda na oportunidade ele aproveitou para elogiar o trabalho realizado por Ribeiro à frente do DETRAN de Pernambuco, em destaque a evolução tecnológica dos exames e as ações educativas.

De acordo com o DENATRAN, esse processo de consulta vem sendo realizado em todo o país, procurando atender a premissa fundamental de respeito à vida no trânsito, colhendo propostas fundamentadas em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito mais seguro, no qual os condutores tenham condições de receber a devida formação. Os participantes que apresentaram sugestões utilizaram um formulário disponibilizado antes do evento no site do DENATRAN, onde ainda puderam conferir minutas de resoluções.

Compuseram a mesa de abertura, além de Charles Ribeiro, Francisco Garonce e Simiramis Queiroz, a coordenadora de Educação de Trânsito do DETRAN-PE, Luciana Carvalho, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas – Feneauto, Justino Fonseca, o representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Ciclomotores – Abraciclo, Wilson Yasuda, o representante da Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas e Rodagens – ABDER, Fábio Vargas, do assessor da Companhia de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo – Emílio Luiz Santana e o supervisor do CETH, Marcelo Torres.

Presente também ao evento o Presidente do SINDCFC-PE, Sr. Ygor Valença que apresentou algumas solicitações de mudança da nova resolução, fruto das 10 reuniões que o sindicato realizou por todo estado de Pernambuco.

Assista na TV SINDCFC-PE

Texto: Anderson Souza Leão

Supervisão: Jô Lima DRT/PE 1443

Confira as ações da Semana Nacional de Trânsito

Entre os dias 18 e 25 de setembro, o DETRAN-PE irá realizar uma série de eventos para celebrar a Semana Nacional de Trânsito, calendário que visa sensibilizar a sociedade para os perigos que rondam vias urbanas e rodovias. Como tema, as ações visam abordar a ‘Década de Ações para a Segurança Viária’, movimento proposto pela ONU e que visa reduzir pela metade o número de vítimas fatais no trânsito mundial, que hoje gira em torno de 1,3 milhão por ano.

Além de apoio de campanha de rádio e veículos impressos, as ações visam estimular os cidadãos a serem partícipes no processo de alteração de comportamento coletivo no trânsito. Durante a semana, o Detran – em parceria com outros órgãos – irá promover blitze educativas, seminário, palestra, passeio ciclístico e feira de educação de trânsito com enfoque em temas como alcoolemia, motocicletas, ética, ciclistas e pedestres. 

As ações também antecedem uma campanha permanente de ações intitulada ‘Trânsito é Vida, que será lançada ainda no segundo semestre de 2011. “O índice crescente da frota tem refletido diretamente sobre o número de acidentes, sobretudo em relação aos motociclistas”, ressalta Fátima Bezerra, presidente do Detran-PE. Confira as ações da SNT 2011.

Blitze educativas – nos dias 20, 21 e 22 (terça, quarta e quinta-feira), os agentes de fiscalização do Detran irão promover blitze diurnas e noturnas com enfoque na alcoolemia e regras de conduta no trânsito

Palestra – 20, às 9h, na Escola Pública de Trânsito, na sede do Detran – Apresentação da pesquisa “Consumo de Álcool e os acidentes de trânsito”, acerca da associação entre o consumo de álcool e vítimas do trânsito nas regiões brasileiras (incluindo Recife) em parceria com o Ministério da Saúde;
Palestrante – Ana Gloria Melcop, coordenadora do Centro de Prevenção às Dependências (CPD) e coordenadora geral da pesquisa
Local – Auditório da Escola Pública de Trânsito (Detran/PE-sede)
Atores – Público Interno e externo ligados ao trânsito

Painel da Memória e Caixa da década de Trânsito – 23/09 – às 9h
Painel de Memória – Exposição no Foyer do teatro Luiz Mendonça (Parque Dona Lindu) – resgate de fotos, fatos e textos com a história do trânsito pernambucano
Caixa da Década de Trânsito de Pernambuco – Contendo fotos, reportagens e estatísticas do ano de 2011, início da Década Mundial do Trânsito Seguro. A caixa deverá ser reaberta em alguns anos.
Local: Teatro Luís Mendonça – Parque Dona Lindu

VII Seminário de Educação de Trânsito, 23/09, às 9h30
Inscrições gratuitas pelo WWW.detran.pe.gov.br. Capacidade: 500 pessoas
Palestrantes
Diza Gonzaga  – Arquiteta gaúcha, fundadora da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga/ Vida Urgente.
Eduardo Biavati – mestre em Sociologia, especialista em Segurança no  Trânsito e Membro Titular da Câmara Temática de Educação e Cidadania do CONTRAN para o Biênio 2010-2011)
Local – Teatro Luís Mendonça – Parque Dona Lindu

XI Feira de Educação de Trânsito – 23 a 25 de setembro, de 12h às 18h
Expositores – 20 estandes entre 13 escolas, CFCs, entidades credenciadas (SEST/ SENAT), Abraciclo,  BPTRan,  BPRv, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Governo e Ônibus itinerante de informática da PCR.
Local – Parque Dona Lindu

Dias 25/09 – Passeio Ciclístico BPTran/ DETRAN, às 8h saindo do quartel do Derby
Roteiro: Quartel do Comando Geral; Palácio do Campo das Princesas, Teatro de Santa Isabel, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Casa da Cultura, Bairro do Recife.
Saída – Quartel do Comando Geral (Derby), às 08h30 e retorno ao mesmo local, às 11h30.
Inscrições – 2 kg de alimento não-perecível no Quartel do Derby a partir do dia 19 em horário comercial. Participantes recebem kit com camiseta e material educativo

Cronograma

19, às 7h30 (atividade interna) Culto e entrega de prêmio Trânsito é Vida, conferido aos funcionários Sede do Detran
20, de 9h às 10h30 Palestra Álcool X Acidentes, com Ana Glória Melcop EPT – Detran
20, 21 e 22 Blitze educativas em bares Diversos
23, às 9h Abertura VII Seminário de Educação de Trânsito Parque D. Lindu
23, às 9h30 Palestra com Eduardo Biavati (SP) Parque D. Lindu
23, às 10h15 Palestra com Diza Gonzaga (RS) Parque D. Lindu
23, (12h às 18h) XI Feira de Educação de Trânsito Parque D. Lindu
24 (12h às 18h) XI Feira de Educação de Trânsito
25 (12h às 18h) XI Feira de Educação de Trânsito
25, às 8h Passeio ciclístico Quartel Derby

DETRAN-PE recebe reunião com Sindicato dos CFCs

Representando o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, que estava participando de reunião no Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o diretor geral, Sebastião Marinho, participou na manhã de hoje, 25, de uma reunião promovida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Pernambuco – SINDCFC, na sede do Órgão. O encontro foi voltado aos proprietários e representantes de CFCs, onde foi tratados assuntos de interesses da categoria.

Na ocasião, Marinho destacou as melhorias implantadas pelo DETRAN-PE no tocante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, processo esse que passou a ter o auxilio de novas tecnologias desde as autoescolas até o pátio de exames. “Estamos aqui pelo bem comum público e dos nossos usuários e isso se dá através da boa formação dos novos condutores”, enfatizou. Ele destacou ainda a importância de ferramentas integradas, como o aplicativo Super Prático, lançado pelo SINDCFC.

Já o presidente do SINDCFS, Ygor Valença, apresentou as ações que já foram conquistadas pela categoria, entre elas a implantação dos simuladores de direção veicular e a adequação do horário das aulas noturnas. Além disso, ele mostrou aos presentes o material de divulgação que será disponibilizado aos CFCs, como forma de orientar os alunos com as diretrizes para escolher uma boa unidade de ensino, bem como as normas cobradas pelo DETRAN-PE.

Acompanharam ainda o diretor geral nessa reunião o gerente de Habilitação de Condutores, Nivaldo Carneiro e o assessor, Sergio Reis.

SINDCFC-PE Atendimento
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